O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de negócio que tem crescido cada vez mais no Brasil. Este ano, há previsão de mudanças significativas para esse tipo de empresa, o que pode impactar positiva ou negativamente em sua rotina. Conheça as 6 mudanças previstas para o MEI em 2023:
Novo limite de faturamento
A mudança mais esperada pelos MEIs é a ampliação do faturamento anual. O projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que tramita no Congresso tem como objetivo atualizar o teto de faturamento exigido para enquadramento no Simples Nacional. Com isso, o limite de faturamento pode saltar de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. E, além disso, a proposta também ampliará de um para dois o número de funcionários que uma MEI pode ter legalmente.
Mudança no Nome Empresarial
A partir de 2023, o CPF será substituído pelo CNPJ na hora de registrar o nome empresarial. Então, o novo padrão será o nome completo do titular seguido do número do CNPJ da empresa.
Aumento da Contribuição
Com o aumento do salário-mínimo, o pagamento do DAS irá subir para R$ 66. O valor final varia de acordo com a atividade, e pode aumentar em até R$ 6. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40, 12% do salário mínimo de contribuição previdenciária, e com os impostos, o valor mensal varia entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Aplicativo para Emitir Nota Fiscal
Com o aplicativo gratuito da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, disponível para iOS e Android, você pode emitir notas eletrônicas no celular. A partir de abril de 2023, todos os MEIs deverão utilizar o novo sistema padrão nacional.
Novidade no Aplicativo MEI
O ambiente logado, chamado de Domicílio Tributário Eletrônico, será incorporado ao App MEI da Receita Federal, tornando o aplicativo mais completo e as comunicações mais efetivas.
Novos benefícios
Além das mudanças já mencionadas, o MEI em 2023 também poderá contar com novos benefícios. Por exemplo, será possível ter acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores, além de programas de capacitação para aprimorar os negócios.
Em resumo, as mudanças previstas para o MEI em 2023 são significativas e devem ser acompanhadas de perto pelos empreendedores. Para garantir a tranquilidade e o sucesso do seu negócio, é fundamental estar preparado e buscar ajuda de profissionais especializados.
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